Na manhã desta quinta-feira, 08, a Prefeitura de Itapetinga reuniu-se com os representantes das escolas particulares para explicar, mais uma vez, que o Governo Municipal não tem autonomia para autorizar o retorno às aulas presenciais de escolas de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.
Segundo o secretário de Educação, Geraldo Trindade, “essas unidades seguem as determinações do Conselho Estadual de Educação, que inclusive emitiu a deliberação Nº 01/2021, informando que, as escolas que descumprirem o decreto governamental podem ter autorização de funcionamento cassada”, disse o secretário.
O governador da Bahia anunciou a possibilidade de retorno às aulas das escolas estaduais e particulares em julho, mas ainda não há nenhum decreto as autorizando.
O município de Itapetinga se prepara para, de forma escalonada e com debate democrático, reabrir as escolas com aulas presenciais. Na próxima semana, a secretaria de educação terá reuniões com a APLB e o Sinditatiba a fim de elaborar um planejamento escalonado, seguro e responsável. “A gente ressalta que todos os nossos profissionais de educação receberão a segunda dose da vacina entre o final de julho e o início de agosto. Falta pouco para garantirmos maior segurança a todos os envolvidos no processo e assim faremos de forma criteriosa e muito cuidadosa”, esclareceu o secretário.
“Nós entendemos a angústia das famílias e de toda a comunidade escolar. A notícia de que alguns municípios autorizaram o retorno às aulas presenciais, apesar do decreto estadual, causa dúvidas e gera polêmica. Mas nós não podemos legislar sobre o que não é da nossa competência. Fazê-lo é criar insegurança jurídica para as escolas, por em risco sua autorização de funcionamento e ir contra as determinações legais”, explicou o prefeito Rodrigo Hagge ao colocar-se à disposição de escolas e pais para a construção conjunta de um retorno seguro e planejado.
Veja Deliberação Nº 01/2021 completa