A Prefeitura de Itapetinga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, aderiu ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto ao município, com remissão de até 100% de multas e juros.

O REFIS vem para regularizar as questões tributárias junto ao município no pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e demais tributos. De acordo com o projeto, o município pode receber todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais consecutivas.

No caso do pagamento à vista o contribuinte poderá ter desconto de até 100% das multas e juros. Os descontos vão sendo reduzidos progressivamente a depender do número de parcelas acordadas.

O contribuinte que quiser aderir ao programa tem até o dia 30 de setembro deste ano para procurar o Departamento de Tributos, na prefeitura municipal e regularizar seus débitos.